Há pelo menos 70 anos, a floresta amazônica é território de grandes obras de infraestrutura, sendo também impactada por práticas de desmatamento e extração ilegal de madeira. O bioma guarda 10% da biodiversidade do planeta e os danos ambientais não passam despercebidos: fauna, flora, povos indígenas e comunidades tradicionais são os mais diretamente afetados. O enfrentamento aos problemas relacionados a questões ambientais tem tomado a agenda global, e, no Brasil, o controle interno e externo na Amazônia se mostra como potencial mecanismo para a redução de impactos socioambientais.
Pensando nisso, a Transparência Internacional – Brasil, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) promoveram uma série de quatro webinars com o tema “O papel do controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”. Os episódios foram ao ar entre 24/08 e 02/09 e estão disponíveis para assistir pela internet.
Clique aqui [link para o PDF] e tenha acesso ao Relatório Memória com um resumo mais detalhado sobre os principais pontos discutidos nos webinars.
Controle na prevenção do desmatamento
O desmatamento e a extração ilegal de madeira na Amazônia contribuem para o aumento das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, agravam o aquecimento global e prejudicam toda a vida terrestre. Não é à toa que o clima e a perda da biodiversidade são fatores de risco elencados por stakeholders ao Working Group on Environmental Auditing da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). A organização também destaca as mudanças climáticas como principal tópico para auditorias até 2023.
Considerando o papel que o Brasil representa para o equilíbrio climático, a realização de auditorias para o meio ambiente exige equipes de profissionais com saberes diversos e uma visão integrada do ecossistema com a transparência pública e as finanças sustentáveis. Esse papel é desempenhado por órgãos de controle interno como a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia, na verificação da integridade socioambiental no setor florestal estadual e em trabalho direcionado sobre os possíveis pontos que poderiam ter ações de fiscalização, executado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e provocado pela Transparência Internacional – Brasil.
A atuação em parceria com a gestão ambiental para melhorar a governança também é evidenciada no controle externo, por exemplo, em ações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de avaliação de efetivo para controle e combate a crimes ambientais, bem como no acompanhamento de execução de ações do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, também nas auditorias operacionais de licenciamento ambiental, de Unidades de Conservação, além de representações sobre desmatamentos e queimadas ilícitas.
Em uma percepção mais ampla, integrada e transversal, o controle interno e externo na Amazônia pode ainda estruturar arranjos institucionais para a maior participação da sociedade civil. Consultas públicas em linguagem acessível, portais de transparência ativa, canais de Ouvidoria e campanhas de engajamento são algumas medidas de transparência que podem aproximar todos os atores envolvidos.
Promoção da integridade e transparência em obras de infraestrutura
O setor da infraestrutura é destacado por atores internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Banco Mundial, como um dos mais vulneráveis à corrupção e à má gestão de recursos investidos. Espaços de reduzida participação social e baixa transparência elevam a complexidade do cenário e a relevância dos órgãos de controle para a promoção da integridade e sustentabilidade.
Diante da correlação entre corrupção e danos ambientais em obras de infraestrutura superfaturadas e sem qualidade, atrasadas ou se revelando inviáveis, o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na Amazônia passa pela prevenção à ineficiência na alocação e aplicação de recursos. Identificando superfaturamentos e promovendo a responsabilidade e accountability, o controle externo pode apoiar a gestão a identificar e resolver problemas, desenvolvendo aprimoramentos para controles internos e lideranças.
O IBRAOP (Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas) destaca que a atenção dispensada à questão ambiental ainda não é suficiente, dada a desconstituição legislativa, normativa e a precarização dos órgãos de fiscalização. E propõe, ao planejamento dos órgãos de controle para 2022, uma diretriz de atuação focada nos impactos socioambientais e na atuação conjunta para sua mitigação.
Processos de escuta à diversidade de vozes, incluindo o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, como demonstra a experiência do Instituto Socioambiental (ISA) no Projeto Xingu, aumentam a transparência e contribuem para a avaliação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural de projetos em consonância com a agenda global, entendendo o direito ao meio-ambiente sustentável como um direito fundamental.
Diálogos possíveis
A atuação multifacetada de órgãos de controle na Amazônia se mostra essencial para a conservação do bioma ao promover a transparência e a integridade. De maneira colaborativa com a gestão ambiental e participativa com a sociedade civil, se constrói no presente um futuro sustentável para todos. Tanto no nível da União, quanto dos Estados, as experiências compartilhadas são ricas e diversas, e evidenciam resultados que podem ser decisivos para a justiça social e climática no Brasil – consequentemente, no mundo. Para saber mais sobre o controle interno e externo na Amazônia e na conservação do bioma, assista à série de webinars.
