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Índice de Transformação Digital e Integridade avalia estados brasileiros

Índice avaliou o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais voltadas à garantia de integridade.

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O conceito de transformação digital abrange mudanças em diversos âmbitos da sociedade, implementando o uso da tecnologia digital para que os processos se tornem mais ágeis e consigam entregar maior eficiência. A transformação digital, no entanto, não se limita a empresas ou organizações do terceiro setor. A mudança nos processos do setor público também é fundamental para promover a integridade, a transparência, e combater a corrupção

O Índice de Transformação Digital e Integridade, que a Transparência Internacional – Brasil publica hoje, aponta que, a despeito desta agenda estar em evidência na esfera federal, a transformação digital aplicada à promoção da integridade ainda é incipiente e precisa avançar nos governos estaduais. Isso porque o ambiente digital pode ser um grande aliado quando o assunto é o fortalecimento da transparência, a promoção da participação e do engajamento cívico, a prestação de serviços públicos, a proteção de dados pessoais, entre outras ações.  

Nosso levantamento mostra que os estados brasileiros ainda precisam dar passos importantes em suas ações de transformação digital voltadas para o fortalecimento da integridade e da transparência. Nenhum dos entes federativos atingiu o mais alto nível de maturidade em suas iniciativas de transformação digital para a promoção da integridade na classificação definida pelo ITDI

Há ainda uma grande disparidade regional entre os resultados obtidos: as regiões Sul e Sudeste apresentaram maiores níveis de maturidade nas iniciativas digitais para a integridade, enquanto as regiões Norte e Nordeste ficaram com os resultados mais baixos. 

Confira o relatório: 

Se preferir, faça download do PDF* ou acesse os dados que embasaram nossa análise. 

*Errata: a primeira versão deste relatório, publicada em dezembro de 2021, atribuiu uma nota incorreta ao estado de Goiás. Após revisão desta avaliação, uma nova versão do relatório foi publicada em 20 de janeiro de 2022.

Sobre a metodologia do índice

As informações analisadas pelo índice foram coletadas por uma equipe de pesquisadoras via desk research em portais, documentos, legislações e aplicativos governamentais entre o período de maio a agosto de 2021. O estudo se estruturou a partir de quatro eixos: I) Transparência e Dados AbertosII) Engajamento e ParticipaçãoIII) Serviços e Contas Públicas, e IV) Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, utilizando 128 indicadores no total. 
 

A pesquisa utilizou dados secundários em 22 indicadores, que foram respondidos pelas pesquisas ‘Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais’, ‘Pesquisa sobre os Aplicativos Móveis dos Governos Estaduais e Distrital’ e ‘Diagnóstico sobre Transformação Digital nos Estados Brasileiros e no Distrito Federal’, sendo a primeira de autoria da ABEP-TIC – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa; a segunda realizada pela parceria entre a ABEP-TIC, o GTD.GOV e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD); e a terceira pela colaboração feita entre o GTD.GOV, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ABEP-TIC e o CONSAD. 

Principais resultados

No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas onze bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sobre as quais foi avaliado não apenas a existência dessas bases, mas também alguns critérios de qualidade que garantem o reuso desses dados.  Os estados apresentaram resultados baixos e medianos nesta avaliação, sendo o Espírito Santo o único estado que se destacou positivamente (com 89 pontos). Se, por um lado, bases de dados sobre receitas e despesas apresentaram maior cumprimento aos critérios de qualidade avaliados, outros dados relevantes para a integridade, como aqueles sobre benefícios fiscais e notas fiscais eletrônicas, dificilmente foram encontrados nos portais governamentais estaduais.  

Quando avaliados os projetos de participação digital, como consultas públicas, audiências públicas, orçamentos participativos e laboratórios de inovação em governos, viu-se que a maior parte dos estados brasileiros apresentam pouca incidência e níveis de maturidade medianos e baixos nessas iniciativas, demonstrando que há baixa ocorrência no nível estadual. Nesta avaliação, o governo do estado do Maranhão obteve maior resultado (56 pontos). 

Apenas metade dos estados obteve alguma pontuação no eixo da pesquisa que avaliou a proteção de dados pessoais, indicando que em boa parte dessas unidades federativas ainda não existem medidas que regulamentam e asseguram o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Recomendações para aprimorar a integridade

Para cada um dos eixos temáticos, o estudo elaborou um conjunto de recomendações para aprimorar a integridade e a transparência das administrações públicas por meio da transformação digital. Entre essas recomendações, estão:  
 

  • Eixo Transparência e Dados Abertos: regulamentação de políticas de dados abertos a nível estadual e criação de portais de dados abertos que garanta a abertura de informações com altos níveis de qualidade, incluindo bases de dados estratégicas para o combate à corrupção;  
     
  • Eixo Engajamento e Participação: criação de legislações que protegem os denunciantes, canais digitais de denúncias anônimas para casos de corrupção, a existência de iniciativas digitais que promovem a participação como consultas públicas, e orçamentos participativos digitais; 
  • Eixo Serviços e Compras Públicas: Criação de portais de compras centralizados, contendo informações sobre o sistema de registros de preços, cadastros de fornecedores, fornecedores penalizados, notas fiscais eletrônicas das compras públicas e plataformas que permitem o monitoramento de obras públicas estaduais;  
     
  • Eixo Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: Regulamentação da LGPD no estado, criação de um programa de governança sobre proteção de dados pessoais e implementação de protocolos e respostas a incidentes de cibersegurança, como vazamentos de dados.  
     

Faça o download da íntegra do relatório* clicando aqui ou acesse os dados que embasaram nossa análise.

*Errata: a primeira versão deste relatório, publicada em dezembro de 2021, atribuiu uma nota incorreta ao estado de Goiás. Após revisão desta avaliação, uma nova versão do relatório foi publicada em 20 de janeiro de 2022.

 

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