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Nota pública sobre vazamento de mensagens de membros da Lava Jato

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A Transparência Internacional – Brasil acompanha com atenção a divulgação dos diálogos dos celulares hackeados de membros da Força Tarefa Lava Jato, que tem repercussões sobre a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo.

A Operação Lava Jato revelou esquemas criminosos e confrontou interesses de políticos e empresários em mais de uma dezena de países e em ao menos três continentes. As investigações iniciadas no Brasil enfrentaram com eficiência estas redes de corrupção, recuperando valores inéditos de recursos públicos e responsabilizando indivíduos poderosos, muitos dos quais confessos de seus crimes.

A operação foi ainda crucial para impulsionar uma dinâmica virtuosa anticorrupção na América Latina, que vem produzindo resultados significativos em vários países graças à cooperação entre os agentes brasileiros e seus pares locais.

Neste sentido, ratificamos a importância de que as investigações e processos anticorrupção se conduzam com absoluto respeito ao estado democrático de direito, ao devido processo legal e ao cumprimento irrestrito da constituição e das leis.

Por estas razões, esperamos esclarecimentos das autoridades responsáveis sobre as publicações recentes contendo supostas irregularidades nos processos e violações aos princípios de paridade de armas e equidistância dos julgadores — o que deve ocorrer com objetividade e urgência, para coibir a manipulação da informação e extrapolações que visem prejudicar os avanços sem precedentes do Brasil no combate à corrupção.

Igualmente, é crucial a apuração rigorosa das violações de comunicações privadas, que não apenas constituem crime, mas colocam em risco a segurança pessoal de agentes públicos e seus familiares.

A atenção à segurança das operações anticorrupção e de seus agentes não deve se confundir com restrições ao trabalho de jornalistas. Ainda que subtraída de maneira criminosa, a partir do momento em que teve acesso a informação de interesse público, é dever da imprensa publicá-la — sempre respeitando os limites legais e éticos. A atuação jornalística, vale lembrar, é um dos pilares essenciais da própria luta contra a corrupção.

A Transparência Internacional tem como missão cooperar com especialistas, agentes públicos, lideranças empresariais e sociais na melhoria de leis, instituições e práticas em prol da integridade. Continuaremos lutando para unir as instituições e a sociedade brasileira em busca destas transformações essenciais ao enfrentamento exitoso e sustentável da corrupção.

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