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Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19

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Apesar de a lei brasileira exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, as informações ainda são insuficientes e não existe uniformidade no modo como estados e municípios dão transparência a essas compras. Esse guia, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), traz recomendações para o acesso pleno e ágil às informações necessárias para que sociedade civil e órgãos de controle monitorem e fiscalizem as ações do poder público no enfrentamento da pandemia.

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